final do ano passado, a acusação de compra de votos para o senador Beto Faro, do PT, pela empresa Kapa Capital, detentora de contratos robustos com órgãos estaduais, resultou em três ações. Uma no Ministério Público do Trabalho, que resolveu a situação rapidamente, obrigando a empresa a assinar, em 11 de abril deste ano, um termo de ajuste de conduta que fixou oito obrigações com o objetivo de garantir o direito de liberdade política e partidária dos colaboradores da empresa, e ainda estabeleceu o pagamento de R$ 300 mil, reversíveis a entidades sem fins lucrativos.
não havia tido um contato mais detalhado com as ações questionadas para tomar alguma decisão possível.
- Não quero me adiantar ao que vou fazer, mas acredito que este não é julgamento da minha competência, mas sim do plenário da nossa Corte - explicou por telefone.
“Água de poço”
Nesse ritmo de “água de poço”, a demora nas decisões sobre o caso Beto Faro na Justiça Eleitoral fere o que recomenda a própria Lei Eleitoral, que em seu Artigo 97-A, com base na Constituição Federal, considera razoável a duração máxima de um ano para processos que possam resultar em perda de mandato eletivo, contado da sua apresentação à Justiça Eleitoral. A demorada tramitação completará um ano em janeiro de 2024, enquanto a eleição em questão completará um ano no próximo dia 2 de outubro.
Reação do presidente
Independentemente de qual seja a razão, qualquer demora a mais, porém, não tem a concordância do presidente do TRE do Pará, desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior que, em resposta à coluna, informou se trata de uma ação de impugnação de mandato eletivo que só pode ser proposta após a diplomação dos candidatos, o que só ocorreu em janeiro deste ano.
- Esta ação corre sob segredo de justiça. A parte tem que diligenciar e provocar o Poder Judiciário sobre a demora dessa ação respectiva. Eu estou sabendo agora, e, embora não tenha chegado a mim nada, eu já estou cobrando do relator. Há certa celeridade com que temos que julgar essas ações, porque isso está inclusive dentro do meu plano de trabalho, e a sociedade precisa ter uma resposta urgente sobre todas as ações. Então, tenho certeza que vamos julgar isso o mais rápido possível, assim como o que chegar até mim, alguma reclamação da parte interessada, porque o Poder Judiciário é o poder provocado. Eu tomarei as providências necessárias - afirmou.
Ao final de sua fala, o presidente do TRE reafirma que a celeridade nos processos é a mola central de sua gestão, observando, naturalmente, a razoável duração dos feitos que tramitam na Justiça Eleitoral do Pará.
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